A Comissão Anamatra Mulheres foi instituída pela direção da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), biênio 2017-2019, após deliberação da Assembleia Geral do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), com a finalidade de desenvolver, de maneira institucionalizada, ações voltadas às questões de discriminação e gênero em face de magistradas do Trabalho e também ações de conscientização quanto às questões de gênero e violências no trabalho contra as mulheres.

A Comissão tem o objetivo de implementar, institucionalmente, estudos e debates da temática da equidade de gênero tanto no âmbito da representação associativa quanto no sistema de Justiça, bem como promover discussões acerca dos problemas enfrentados pelas magistradas do Trabalho na judicatura, por razão de gênero, com o intuito de se obter proposições de ações a serem apresentadas à direção da Associação Nacional.

A Comissão Anamatra Mulheres é composta por 13 (treze) integrantes, incluindo a Presidente da Anamatra, que também a preside. Integram a Comissão, ainda, a Diretora de Direitos Humanos da Anamatra e representes das cinco regiões geográficas do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), além de representante das aposentadas.

A Comissão tem atuado em processos disciplinares instaurados em face de associadas, quando identificadas questões de gênero e também elaborado pareceres com o objetivo de editar ou aperfeiçoar normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, quando observadas situações específicas que impactam ou tem o poder de interferir, negativamente, nas carreiras das magistradas.

Cumpre ressaltar que os objetivos dessa Comissão estão em consonância com o planejamento mundial, expresso pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), em seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos no número 5, que trata de equidade de gênero, e número 16, referente à paz, justiça e instituições eficazes.

Afora isso, a instituição da Comissão Anamatra Mulheres também se encontra em sintonia com a Resolução 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Diante desse panorama favorável ao debate do tema, a entidade nacional representativa da magistratura trabalhista também precisa estar apta a participar desse movimento de ação política no âmbito interno e internacional no que concerne às assimetrias de gênero, razão pela qual se justifica a instituição da Comissão Anamatra Mulheres para assessorar a Diretoria da Entidade Associativa na tomada de decisões acerca do tema.

Associadas e associados da Anamatra podem acessar os documentos referentes à Comissão Anamatra Mulheres no menu ao lado.