O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu, nesta quarta-feira (8), os presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montes. A reunião tratou de uma pauta institucional comum, envolvendo, entre outros, a revisão da Lei Orgânica da Magistratura e a revisão dos subsídios (salários) dos magistrados.
Segundo o presidente da Ajufe, o projeto de lei dos subsídios está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Já quanto ao novo projeto da Loman, o presidente da Anamatra disse ter obtido uma sinalização de que ele poderá ser encaminhado ao Congresso no próximo ano. Para isso, entretanto, é preciso que a comissão criada pelo STF para cuidar deste assunto conclua os seus trabalhos. As duas entidades vêm trabalhando em conjunto para apresentar pontos em comum a elas.
Cláudio Montes disse que o projeto da nova Loman a ser encaminhado ao Congresso deverá considerar, entre outros, modificações em questões que ficaram ultrapassadas sobre sua interpretação jurisprudencial, não só do STF mas também de outras cortes. As inovações, segundo ele, visam assegurar direitos, mas também garantias ao exercício da função jurisdicional.
Entre as sugestões apresentadas pela Anamatra para a nova Loman, Montes mencionou uma que diz respeito à democratização dos tribunais. A entidade defende uma participação maior dos juízes de primeiro grau na eleição dos tribunais e na composição administrativa deles. Argumenta que, “na ponta final, quem representa, de fato, o Poder Judiciário diante do cidadão são os juízes de primeiro grau. E eles precisam ser ouvidos sobre os projetos que os tribunais têm para sua modernização, para sua política judiciária”.
“Não dá para isso ficar hoje limitado como, no caso dos Tribunais Regionais do Trabalho, a apenas oito pessoas”, sustentou Cláudio Montes. “O ideal é que haja um debate amplo com todos os juízes. Isso não vai trazer nenhuma politização exacerbada na eleição. Vai ampliar o leque das pessoas que podem influenciar ou julgar essas questões e dar mais legitimidade ao próprio presidente para implementar políticas dentro de sua área de competência, com respaldo de todo o Poder Judiciário”.
Fernando Mattos disse que levou, também, ao presidente do STF sugestões de aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal, elaboradas por uma comissão criada pela Ajufe. Entre essas sugestões estão novos procedimentos, como por exemplo não haver progressão automática de regime, acompanhamento melhor do sistema carcerário para efeitos estatísticos, a questão do laudo para o juiz de Execução Penal decidir sobre a libertação de presos e outros.
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