Liminar foi do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Inscrições continuam válidas até julgamento definitivo do processo.

Do G1, em São Paulo

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina vai estudar a possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que suspendeu, por meio de liminar, o concurso que selecionaria candidatos para duas vagas de juiz do trabalho substituto.

O TRT informou que as inscrições feitas para o concurso, encerradas na sexta (15), continuam valendo até o julgamento definitivo do processo.

A liminar do conselho atendeu um pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que alega que a abertura do concurso sem que as vagas tenham sido oferecidas previamente em um concurso de remoção contraria uma resolução do CSJT.

O TRT alega que existe um debate sobre se a resolução é constitucional ou não e afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a norma e já determinou que a Justiça do Trabalho se abstenha de promover a remoção de magistrados entre os TRTs.