O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Bitencourt Marcondes, nega que a eventual criação do Conselho da Justiça Estadual venha a enfraquecer a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada nesta segunda-feira (18) na Folha, revelou que "um lobby de presidentes de tribunais estaduais articula a criação, por emenda constitucional, do Conselho da Justiça Estadual".
Com apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, a iniciativa foi gerada no Conselho dos Tribunais de Justiça -nova denominação do "Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça", grupo privado que não pertence à estrutura formal do Poder Judiciário.
Segundo a reportagem, "o CNJ enfrenta a terceira grande ofensiva dos setores mais corporativistas do Judiciário". (*)
*A íntegra da entrevista está disponível no Blog do Frederico Vasconcelos.
O CNJ SOB ATAQUE PERMANENTE Tentativas de enfraquecer o órgão de controle externo do Judiciário
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PRIMEIRA ONDA
Em 2004, é criado o Conselho Nacional de Justiça com atribuições de planejamento estratégico e gestão administrativa dos tribunais e controle disciplinar dos magistrados.
Em 2005, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) questionou no Supremo resolução do CNJ que determinava o fim do nepotismo.
A ação foi indeferida pelo ministro Cezar Peluso, pois a Anamages representa apenas magistrados estaduais e a resolução atinge todos os integrantes do Judiciário.
Na ocasião, o presidente da Anamages mantinha a mulher e a sogra trabalhando no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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SEGUNDA ONDA
Em 2011, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo investigações autorizadas pela então corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alegaram que magistrados e servidores eram submetidos à quebra de sigilo bancário e fiscal. Em 2012, o ministro Luiz Fux autorizou o CNJ a prosseguir com as inspeções.
Em 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou notícia-crime oferecida pela AMB, Anamatra e Ajufe contra Eliana Calmon. As entidades alegaram possível violação de sigilo funcional por parte da Corregedoria.
Em 2011, a AMB ajuizou ação no Supremo para tentar reduzir o poder de investigação do CNJ. A associação sustentou que o CNJ não poderia iniciar procedimentos disciplinares no caso de omissão dos tribunais estaduais e federais. Em 2012, o STF decidiu que o CNJ pode iniciar investigação contra magistrados, independentemente da atuação da corregedoria dos tribunais.
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TERCEIRA ONDA
Em abril de 2015, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, -sem consultar o colegiado e sem previsão regimental- criou dois conselhos consultivos para assessorar a presidência. O primeiro é formado por presidentes da AMB, Anamatra e Ajufe. O segundo, por integrantes do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, grupo de lobby que não integra a estrutura do Poder Judiciário.
Em agosto de 2015, o colégio altera a denominação para Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais.
Em dezembro de 2015, na posse do novo presidente do conselho de presidentes de tribunais, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes (presidente do TJ-MG), Lewandowski prometeu trabalhar pela aprovação de emenda constitucional para criação do Conselho da Justiça Estadual.
Teme-se que esse novo conselho venha a esvaziar o CNJ.