Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, surpreendeu ao suspender todos os processos que tratam da validade de contratos firmados com trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas, prática conhecida como “pejotização”.

Na decisão, publicada na segunda-feira (14), Gilmar Mendes acusou a Justiça do Trabalho de “descumprimento sistemático da orientação do STF” sobre o tema. Segundo o ministro, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões anteriores do Supremo e contribuído para a insegurança jurídica.

Ao reagir à decisão de Gilmar Mendes, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) esboçou “profunda preocupação” e alertou sobre “riscos” para a Justiça do Trabalho.

A associação ainda ressaltou que cabe à Justiça do Trabalho analisar se há fraude nas contratações e se os elementos da relação caracterizam vínculo de emprego. A Anamatra nega conflito entre a Justiça do Trabalho e as decisões do STF.

A suspensão dos processos em todo o país determinada por Gilmar Mendes valerá até que a Corte julgue o mérito do recurso.

Além de Gilmar Mendes, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já reclamaram de excessos da Justiça do Trabalho.

Toffoli levantou dúvidas sobre lisura da Justiça do Trabalho

Em sessão plenária do STF, no dia 19 de fevereiro, durante análise da ação em que se discute a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução trabalhista, mesmo sem participação na fase de conhecimento do processo, o ministro Dias Toffoli criticou o uso indiscriminado do mecanismo pela Justiça do Trabalho.

"Vamos falar português claro: ao fim, ao cabo, eu não sei se a Justiça do Trabalho vai fazer o devido processo legal ou se vai fazer uma desconsideração de fantasia, uma desconsideração fake news. Nós somos suprema corte, nós não somos jejunos", afirmou o ministro.

"Eu defendi a Justiça do Trabalho. Eu penso que a Justiça do Trabalho, infelizmente, ainda é fundamental num país desigual. Mas eu dizia: isso está acontecendo por excessos", completou.

Fux criticou “falta de compromisso” da Justiça do Trabalho

Na mesma sessão, o ministro Luiz Fux criticou o que chamou de falta de compromisso da Justiça do Trabalho com o devido processo legal. 

"A Justiça do Trabalho faz desconsiderações sem compromisso e sem obedecer o devido processo legal. Aqui, por exemplo, ela fez uma desconsideração de uma empresa de destilaria, endereçando a execução para uma empresa de rodovia. Certamente esse reclamante não exerceu nenhuma função nessa empresa", citou Fux.

O ministro destacou que a CLT incluiu a desconsideração da personalidade jurídica  justamente para criar um freio aos abusos.

“Nós não podemos fechar os olhos para a realidade, a Justiça do Trabalho, com todo o nosso respeito, redireciona a execução sem o menor compromisso com o devido processo legal”, completou.