A Diretoria da AMB solicitou mobilização das lideranças da magistratura junto a parlamentares, em defesa do retorno do texto original do PL da atividade de risco e contra o avanço do projeto de desjudicialização no Congresso

O Conselho de Representantes reuniu-se na quinta-feira (29), em Recife, na segunda edição das Reuniões Estatutárias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 2025.

Entre as definições, ficou acertado que as lideranças associativas promoverão articulações nos estados com parlamentares do Congresso Nacional para defender o retorno do texto original do projeto de lei da atividade de risco.

Após a aprovação da matéria no Legislativo federal, parte significativa do conteúdo foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante desse cenário, e com base em articulações institucionais, o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, afirmou haver chances reais de recuperação da redação original durante a apreciação do veto presidencial no Congresso Nacional.

Para reforçar essa possibilidade, Frederico Mendes Júnior orientou as entidades regionais da magistratura a intensificarem o diálogo com os parlamentares federais, explicando a relevância do projeto para a segurança dos magistrados.

"Peço às nossas lideranças que conversem com os deputados e senadores sobre a importância de mantermos o texto original do PL da atividade de risco em sua integralidade", afirmou.

A abertura da reunião contou com a presença do presidente da AMB; do presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), Leonardo Asfora; e do vice-presidente de Gestão e Planejamento Estratégico, Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho.

Desjudicialização

Outro tema debatido foi a proposta de desjudicialização em tramitação no Congresso. O Conselho manifestou posição contrária ao avanço da matéria, que transfere aos cartórios diversos procedimentos atualmente sob responsabilidade do Poder Judiciário.

"É essencial abordar esse tema com os senadores de cada estado. Precisamos sensibilizá-los quanto à repercussão negativa dessa proposta, que representa perda significativa de receitas para os Tribunais e afeta todo o Poder Judiciário", destacou o presidente da AMB.

Além da redução de receitas, os representantes alertaram para a perda de jurisdição como um impacto estrutural da proposta.

Aposentados

No que diz respeito aos magistrados aposentados, a AMB decidiu apoiar a mobilização das entidades representativas dos servidores públicos pela anexação da PEC 6 à PEC 555. Ambas tratam da extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos inativos - medida que também beneficiaria a magistratura.

A ideia é apensar as propostas para fortalecer o avanço da pauta no Legislativo.

Permuta

Sobre a efetivação da permuta entre magistrados, a presidência da AMB solicitou o apoio das associações filiadas para atuar junto aos Tribunais na regulamentação da prática.

"Peço a cada presidente que acompanhe o tema nos estados, para que os regulamentos sejam aprovados e as trocas possam, enfim, acontecer", declarou Frederico Mendes Júnior.

A expectativa é de que cerca de mil magistrados sejam beneficiados pela medida. Acre, Goiás, Ceará e Alagoas estão entre os primeiros Tribunais a avançar com a regulamentação.

Justiça do Trabalho

O Conselho também aprovou apoio institucional à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra o avanço do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende processos trabalhistas relacionados à pejotização.

A medida, caso confirmada pelo STF, poderá reduzir a competência da Justiça do Trabalho.

A decisão de apoio foi tomada na presença do presidente da Anamatra, Valter Pugliesi; do coordenador-adjunto da Coordenadoria do Trabalho da AMB, Bruno José Perusso; da presidente da Amatra 9, Patrícia Pereira; e do ex-presidente da entidade, Felipe Calvet.

Eventos institucionais

O Conselho de Representantes também discutiu dois importantes eventos do calendário da AMB em 2025:

Encontro Nacional de Pensionistas: ocorrerá em 29 e 30 de setembro, em Florianópolis, junto à terceira edição das Reuniões Estatutárias;

XXV Congresso Brasileiro da Magistratura: de 2 a 4 de outubro, em Foz do Iguaçu, com previsão de cerca de dois mil participantes.

O presidente da AMB destacou que o Congresso está sendo planejado para oferecer uma programação científica e cultural de alto nível. Estão confirmadas as presenças do atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; do próximo presidente, ministro Edson Fachin; do corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell; além de ministros do TST e do STJ.

Inovação

Ao fim da reunião, a vice-presidente de Justiça e Inovação da AMB, Mariel Cavalin, apresentou o novo projeto de atendimento digital da entidade: o chatbot da AMB. A ferramenta permitirá atendimento contínuo aos associados, 24 horas por dia, sete dias por semana.

O objetivo é assegurar que a AMB esteja sempre ao lado de seus associados, com agilidade e proximidade.