O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, prestigiou a reunião do Conselho de Representantes da Anamatra no dia de ontem (26/06). Na ocasião, o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, sintetizou as ponderações de juízes do trabalho sobre algumas das recomendações proferidas pelo ministro, nas correições realizadas nos Tribunais Regionais do Trabalho
Entre os principais questionamentos dos juízes e da própria Anamatra está a recomendação do ministro de exigibilidade de prolação de sentença líquida por parte dos magistrados, sob pena de responsabilidade. "A Anamatra tem a melhor das intenções quanto à prestação jurisdicional e a celeridade processual, porém entendemos que muitos tribunais não estão preparados estruturalmente à exigência", ponderou Montesso, que criticou também o fato de a sentença líquida ter sido colocada pelo ministro como critério, por exemplo, para autorização do magistrado para residir fora da comarca, além de imputar responsabilidade ao magistrado que não a profira.
Montesso também falou da preocupação dos magistrados quanto à exigência da extensão dos atos correcionais do corregedor-geral aos juízes de primeiro grau, bem como à recomendação para redistribuição das Varas; à exigência da presença do juiz na Vara quatro dias na semana; à publicidade na ata de correição do nome dos magistrados que respondem a processo administrativo-disciplinar; e a obrigatoriedade da apresentação de justificativa à Corregedoria-Geral quando o magistrado se der por suspeito em razão de foro íntimo.
Após ouvir as considerações dos presidentes da Anamatra e das Amatras, o ministro Dalazen afirmou que algumas das ponderações o sensibilizaram, notadamente no tocante à expressão `sob pena de responsabilidade` nos casos de descumprimento da determinação de prolação de sentença líquida. "Compreendo o papel dos presidentes das associações, mas também estou cumprindo o meu", afirmou o ministro. "Vou refletir e considerar algumas das ponderações dos dirigentes associativos".
Apesar de ter defendido a prolação da sentença líquida, segundo ele, por ser uma "fonte supletiva de aplicação do Processo do Trabalho como forma de emprestar maior outorga à prestação jurisdicional", o ministro reconheceu que sua exigibilidade está condicionada à existência de estrutura no âmbito dos tribunais. "Não levarei a ferro e fogo, a responsabilização só ocorrerá se os tribunais tiverem a estrutura", reconheceu o ministro.
O ministro Dalazen também falou sobre suas constatações quanto à aplicabilidade do Bacenjud e o fato, constatado em suas correições, de que alguns magistrados não vêm acompanhando todo o processo de execução, acarretando no não recebimento das quantias bloqueadas pelo simples fato de não terem sido transferidas a disposição do juízo. "Busco alertar a magistratura, pois está em xeque a credibilidade de um instrumento que é para nós valioso", afirmou, ressaltando também que a própria União poderá ser responsabilizada por omissão do operador.
Ao final da reunião, Montesso agradeceu a presença do Corregedor e afirmou que o objetivo da reunião foi atingido, colocando a Anamatra à disposição para o debate de temas relevantes para a magistratura. ?A presença do ministro na Anamatra e na reunião de seu Conselho representa uma inequívoca vocação para o diálogo com as associações", afirmou.
