Os juízes André Cavalcanti e Cláudio Montesso, os deputados Laerte Bessa e João Dado, José Carlos Cosenzo (presidente da Conamp) e o juiz Renato Sant`Anna
O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, o diretor de assuntos legislativos, Renato Sant’Anna, e o presidente da Amatra 13, André Cavalcanti, participaram hoje (14/5) da instalação da Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 210/07, de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). O texto da PEC altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.
A Comissão – criada após pedido da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público –, tem como presidente o deputado João Dado (PDT/SP) e como relator, o deputado Laerte Bessa (PMDB/DF). João Dado marcou para o próximo dia 26 de maio uma reunião para a eleição do vice-presidente e para a elaboração do calendário dos trabalhos da comissão. (Clique aqui para conferir os nomes dos parlamentares que compõem a comissão).
Para Montesso, a instalação da Comissão é um passo importante para a concretização de uma aspiração da magistratura trabalhista. “A proposta devolverá a carreiras essenciais do Estado a valorização e o estímulo para melhor desempenhar suas funções, de modo a preservar e atrair para seus quadros bons profissionais”, disse. Sant’Anna também exaltou a iniciativa da Câmara que, segundo ele, "demonstra a intenção da Casa em dar um andamento efetivo à proposta”.
O restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço é bandeira histórica da Anamatra. O texto da PEC partiu de sugestão da entidade e de integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, com o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No Senado
A PEC 21/2008, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que possui texto similar à PEC 210/2007, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
