A Anamatra participará de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir o PLS 171/04, de autoria do então senador Ramez Tebet, que altera a Lei 6.019/03 para incluir a mão-de-obra rural nas normas que regulamentam o trabalho temporário no Brasil. A legislação atual restringe-se a normatizar essa modalidade de contratação no âmbito urbano. A matéria é relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
A audiência pública foi requerida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e acontecerá na próxima quarta-feira (23/9), às 9h. Além da Anamatra, estão previstas participações de representantes da Procuradoria do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Sociedade Rural Brasileira, da Organização das Cooperativas do Brasil, da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única) e do setor agropecuário.
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* Com informações da Agência Senado
