A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25/11) diversos Projetos de lei que criam cargos de juízes do Trabalho, servidores, além de Varas do Trabalho em vários Tribunais Regionais do Trabalho. A sessão foi acompanhada pelo diretor de assuntos legislativos, Ary Marimon Filho.
Confira abaixo as propostas aprovadas, que seguirão para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
2ª Região - Projeto de Lei nº 5.542/09, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Relator: Deputado João Dado
3ª Região - Projeto de Lei nº 4.024/08, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª e dá outras providências.
Relator: Deputado Virgílio Guimarães
4ª Região - Projeto de Lei nº 5.543/09, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
Relator: Deputado Pepe Vargas
7ª Região - Projeto de Lei nº 4.409/08, que dispõe sobre a criação cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências.
Relator: Deputado João Dado
8ª Região – Projeto de Lei nº 5.544/09, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
Relator: Deputado Eduardo Amorim.
13ª Região - Projeto de Lei nº 5.545/09, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e dá outras providências.
Relator: Deputado Manoel Junior
15ª Região - Projeto de Lei nº 4.355/08, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.
Relator: Deputado Guilherme Campos
16ª Região – Projeto de Lei nº 5.541/09, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.
Relator: Deputado Pedro Novais
19ª Região – Projeto de Lei nº 4.026/08, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Relator: Deputado Maurício Quintella Lessa.
21ª Região – Projeto de Lei nº 5.547/09, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.
Relator: Deputado Pedro Eugênio
22ª Região – Projeto de Lei nº 5.548/09, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
Relator: Deputado Júlio Cesar.
23ª Região - Projeto de Lei nº 5.549/09, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
Relator: Deputado Pedro Henry
24ª Região Projeto de Lei nº 5.550/09, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.
Relator: Deputado Aelton Freitas
