O vice-presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, acompanhado de diversos participantes do Seminário Internacional Amianto e seus males: uma abordagem sócio-jurídica, promovido entidade em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em Brasília, esteve ontem (31/8) em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e integrante da Comissão Legislativa da Anamatra Ana Paula Lockmann também participou da audiência.
O ministro Ayres Britto é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, de autoria da Anamatra e da ANPT, que pede a revogação do artigo 2º da Lei Federal 9.055/95. Para as entidades, o referido dispositivo viola a Constituição Federal ao permitir a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila), cuja lesividade à saúde humana, mesmo em parâmetros controlados, é notoriamente constatada por estudos científicos.
“Essa é uma pauta não corporativa, que se relaciona com a atuação da Anamatra e da ANPT”, afirmou Sant’Anna ao ministro. O presidente da ANPT, Sebastião Caixeta, também falou sobre a importância da matéria para os procuradores do Trabalho e relatou o profícuo debate levado a cabo durante o seminário, que terminou ontem em Brasília.
Durante a audiência, o ministro recebeu da Anamatra e da ANPT cópia da Carta de Brasília, aprovada no encerramento do Seminário. O documento afirma a confiança em uma boa solução da ADIN da Anamatra e ANPT, bem como exorta o Congresso Nacional a decretar o definitivo e total banimento do amianto em todo o território nacional brasileiro.
O ministro Ayres Britto é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, de autoria da Anamatra e da ANPT, que pede a revogação do artigo 2º da Lei Federal 9.055/95. Para as entidades, o referido dispositivo viola a Constituição Federal ao permitir a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila), cuja lesividade à saúde humana, mesmo em parâmetros controlados, é notoriamente constatada por estudos científicos.
“Essa é uma pauta não corporativa, que se relaciona com a atuação da Anamatra e da ANPT”, afirmou Sant’Anna ao ministro. O presidente da ANPT, Sebastião Caixeta, também falou sobre a importância da matéria para os procuradores do Trabalho e relatou o profícuo debate levado a cabo durante o seminário, que terminou ontem em Brasília.
Durante a audiência, o ministro recebeu da Anamatra e da ANPT cópia da Carta de Brasília, aprovada no encerramento do Seminário. O documento afirma a confiança em uma boa solução da ADIN da Anamatra e ANPT, bem como exorta o Congresso Nacional a decretar o definitivo e total banimento do amianto em todo o território nacional brasileiro.
A audiência com o ministro Ayres Britto foi prestigiada também pela auditora fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, o advogado Mauro Menezes, Gilberto Salviano da Silva, da Secretaria de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de convidados italianos que participaram o evento, entre eles o advogado das vítimas no processo de Turim, Sergio Bonetto, e Bruno Pesce, da Associação dos Familiares e Vítimas do Amianto em Casalle Monferrato.
Também presentes à audiência, o jornalista italiano Giampiero Rossi, autor do livro “A lã da Salamandra”, cuja tradução para Língua Portuguesa foi lançada durante o Seminário, e Nicola Pondrano, um dos protagonistas da história, entregaram exemplar da publicação ao ministro Ayres Britto. O livro conta o problema da exploração do amianto, na pequena cidade de Casale Monferrato, na região do Piemonte, no norte da Itália.
