Nota Pública
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne os mais de 3.600 juízes do Trabalho brasileiros, vem a público nos seguintes termos:
1. Nas últimas semanas foram divulgadas pela imprensa várias matérias sobre a remuneração de juízes e servidores do Poder Judiciário, notadamente em função de decisões do STF que indicaram claramente a opção pela transparência total das folhas de pagamentos dos Tribunais brasileiros.
2. Em meio ao natural ambiente de excesso de novas informações, foram divulgados e repercutidos valores que não representam a verdadeira situação salarial dos juízes da União (juízes do Trabalho e juízes Federais). Tal lamentável e errônea divulgação ocorreu por vários motivos, todos de fácil compreensão e verificação, tais como a soma ao salário mensal de valores destinados ao adiantamento de férias com 1/3 a mais e pagamentos de passivos legalmente reconhecidos e incluídos no orçamento da União para pagamento em 4 parcelas anuais (que uma parte dos juízes do Trabalho recebeu - a terceira parcela anual - em junho de 2012).
3. Os juízes do Trabalho brasileiros recebem vencimentos corroídos por perdas inflacionárias de cerca de 30%, não podendo permanecer calados frente à divulgação e exploração de dados e valores que não correspondem à realidade. Reafirma-se que um juiz do Trabalho de primeiro grau ganha hoje cerca de R$15.000,00 líquidos, valor incompatível com as responsabilidades do cargo e as restrições legais e pessoais a que os magistrados estão sujeitos.
4. Por fim, a Anamatra reitera sua confiança no princípio da transparência que deve orientar os Poderes da República, como reconhecido pelo STF, certa de que os juízes do Trabalho combatem o bom combate em benefício do povo brasileiro, que tem o direito de contar com magistrados e servidores bem remunerados e alcançados por uma política remuneratória clara, previsível e dotada de lógica organizacional.
Brasília, 25 de julho de 2012.
Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra
