A Anamatra enviou ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sugestões ao texto do 3º Pacto por um Sistema de Justiça mais Célere, Transparente e Democrático. Previsto para ser lançado este ano, o Pacto consiste em um pacote de ações que visa a dar mais celeridade, acesso e efetividade à Justiça.
A entidade recebeu a minuta do texto do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar de Oliveira, em reunião realizada com a presença de outras associações no dia 21 de março. A minuta ficou disponível no Espaço do Associado para o recebimento de sugestões, que puderam ser enviadas até o dia 5 de abril.
Entre os pontos levantados pela Anamatra no documento enviado ao STF estão o combate à corrupção penal e à improbidade administrativa, a efetivação do direito à razoável duração do processo e a democratização do acesso à justiça e fortalecimento das instituições do sistema de justiça.
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* Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
