A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promove um videochat pela internet amanhã (7/5), das 11 horas ao meio-dia, para que os cidadãos possam debater a regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico. O presidente da comissão mista que cuida da regulamentação, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responderá as perguntas dos internautas.
Para participar do videochat, basta acessar o link que estará disponível no horário do bate-papo no portal Câmara Notícias - www2.camara.leg.br/camaranoticias/.
Promulgada pelo Congresso Nacional no dia 3 de abril, a Emenda Constitucional 72 estende aos trabalhadores domésticos, tais como babás, cozinheiras e outros empregados em residências, 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Desde o início de sua tramitação no Congresso Nacional, a Anamatra defendeu a aprovação da proposta por entender que a legislação não garantia uma vida digna aos trabalhadores domésticos. “Essa proposta legislativa representa um grande avanço para a igualdade social, já que concede a esses cidadãos os mesmos direitos dos demais trabalhadores”, afirma o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna. “Entretanto, não basta apenas que a PEC seja aprovada e a lei entre em vigor. Vários outros problemas ligados ao trabalho doméstico devem ser sanados, como o trabalho infantil e a informalidade, que chega a ser de 70% neste setor”, alertou o juiz à época.
* Com informações da Agência Câmara e foto Rodolfo Stuckert
