A Comissão de Assuntos Previdenciários (CAP) da Anamatra, cuja constituição estava entre os compromissos programáticos da atual Diretoria da entidade, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (13/3), pela segunda vez, na sede da Associação em Brasília. Como programado anteriormente, estendeu-se a composição da Comissão para alcançar outras associações de magistrados. Dessa forma, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou dos debates.
Entre os temas debatidos, os magistrados discutiram as inconstitucionalidades da(s) Reforma(s) da Previdência e as estratégias para acelerar o julgamento das inúmeras ações judiciais que a(s) impugna(m), na base constitucional (ADI´s 3308 e 3363) e nos desdobramentos legais (especialmente quanto à Funpresp-Jud: ADI 4885); a inconstitucionalidade da “quarentena” dos juízes; a PEC nº555/2006 e as estratégias conjuntas para encaminhar o fim das contribuições sociais de aposentados. Além disso, foi debatido o andamento de processos relativos a assuntos previdenciários no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O encontro foi aberto pelo vice-presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e contou com a participação do diretor de Prerrogativas, Guilherme Feliciano, que presidiu os trabalhos; da diretora de Aposentados, Maria Wilma Gontijo; do diretor Administrativo, Narbal Fileti; e do juiz do Trabalho Rodney Rodrigues (Amatra 24/MS). Pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), participou o desembargador Eduardo Uhlein.
Para Guilherme Feliciano, “o trabalho conjunto das associações nacionais de juízes será o único caminho realmente efetivo para que consigamos fazer vencer, no campo jurídico e judiciário, teses irrebatíveis que, todavia, têm encontrado enormes resistências políticas, sacramentando prejuízos que a Magistratura nacional não aceitou e não aceitará”.
