O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, compareceu na manhã desta quarta-feira (26/3) à reunião do Conselho de Representantes da Anamatra. Ao dar as boas-vindas ao ministro, o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, fez um panorama das principais preocupações da entidade no momento e falou da satisfação em ter o magistrado como um dos presidentes de mesa no 17º Conamat, que acontece dos dias 29 de abril a 2 de maio em Gramado (RS).
Entre os pontos apontados pelo presidente da Anamatra estão as dificuldades que o PJ-e vive, a necessidade da valorização das decisões de 1ª instância e a racionalização do processos de execução. Paulo Schmidt também falou do problema estrutural vivido pela Justiça do Trabalho devido aos projetos de lei de criação e cargos vetados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive com a criação de varas sem servidor. “Isso está estrangulando a justiça de 1ª grau. Vivemos uma experiência não muito tranquila com o antigo corregedor, a cobrança excessiva de metas e generalizações absurdas, que produziram resultados negativos em algumas regiões”, alertou Schmidt, ao lembrar também o problema do adoecimento dos juízes.
O ministro Barros Levenhagen iniciou sua exposição falando da importância da valorização do juiz de 1º grau e de seu orgulho de ter atuado na 1ª instância em uma fase difícil para a Justiça do Trabalho. Nesse ponto, elogiou a iniciativa do CNJ com a audiência pública que discutiu o tema. “Não sei se é só uma iniciativa midiática ou se de fato se pretende valorizar a Magistratura de 1º grau”, ponderou. O magistrado também falou da vanguarda da Justiça do Trabalho com relação à conciliação. “Ela foi irradiada para o Código de Processo Civil e para o CNJ sem que se reconhecesse a nossa paternidade. A conciliação é a mais expressiva atividade judicial. E tudo graças à Justiça do Trabalho”, disse.
Sobre o PJ-e, o presidente do TST afirmou que está fazendo um reexame do sistema, devido a sua instabilidade. “Não vou suspender a sua implantação, mas criar segurança no sistema”, disse. Barros Levenhagen também falou de sua preocupação com agilidade na implantação do sistema o que, segundo ele, é preocupante. “Engana-se quem pensa que o PJ-e será a solução para todos os problemas do Poder Judiciário”, disse.
Sobre a saúde do juiz, o ministro defendeu que o PJ-e não seja fator de desequilíbrio, stress e problemas de saúde. “Temos de conciliar os deveres da Magistratura com a sua higidez mental e convívio familiar e social”. O presidente também criticou o regime de metas. “Meta é muito boa, desde que seja factível e não traga para o magistrado uma aflição”.
Sobre os problemas estruturais da Justiça do Trabalho, Levenhagen falou de sua preocupação com a Resolução nº 184 do CNJ e afirmou que estuda medidas para alterar o cenário negativo atual. “Eu apelaria à criatividade, sem abrir teses”, disse. Mas, na opinião do presidente, uma medida judicial no futuro seria a única solução definitiva para o problema.
