A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (11) aprovou o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o PL 4591/2012, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça doTrabalho (CSJT).
O projeto é de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Anamatra ofereceu duas emendas que foram acolhidas pelo relator. O projeto, agora, seguirá para o Plenário.
Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, "o vencimento de mais uma etapa no Parlamento é positivo, uma vez que há muito estava vencido o prazo constitucional para esta regulamentação".
Na reunião de hoje da CCJ, estiveram presentes os juízes Maria Rita Manzarra (Anamatra 21) e Luiz Colussi (Amatra 4), membros da Comissão Legislativa, juntamente com os dirigentes da Amatra 24, Boris Luiz Cardoso, e George Almeida (Amatra 5).
