A Anamatra participará com o oferecimento de propostas e sugestões para o combate à corrupção. A afirmação foi feita pelo presidente da entidade, Paulo Luiz Schmidt, ao participar da solenidade de assinatura do acordo de cooperação para o combate à corrupção e à impunidade, realizada nesta quarta-feira (25) no gabinete da Presidência do STF. A proposta busca tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.
Recentemente, a Anamatra recolocou para debate propostas de projeto de lei para combater e inibir a prática de corrupção no país. As medidas foram inicialmente aprovadas no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em maio de 2012 e se desdobraram em dois projetos de lei que dobram as penas mínimas de crimes relacionados à corrupção e alteram as leis que tratam do Sistema Tributário Nacional e do Sigilo das Operações Financeiras.
Veja aqui as propostas da Anamatra.
A iniciativa da entidade qualifica os crimes de corrupção como hediondos. A ideia é evitar que os condenados pelos chamados "crimes de colarinho branco" consigam a suspensão ou a prescrição de suas penas, ou mesmo a rápida progressão de regime, o que reforça a sensação de impunidade para a opinião pública. A ação dos magistrados fez parte em 2012 da campanha "Anamatra no combate à corrupção".
O pacto prevê a criação de um grupo de trabalho voltado para a adoção de medidas de combate à corrupção e composto por representantes de diversos órgãos dos poderes Judiciário e Executivo. A parceria prevê ainda a participação de entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação de um Fórum de Colaboradores.
O relatório com os resultados do trabalho deverá ser apresentado em 60 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação do acordo. A parceria entre o CNJ, MJ, CNMP, AGU, CGU e OAB não envolve aporte financeiro entre os órgãos participantes e cada um deverá arcar com suas despesas.
Foto: Dorivan Marinho SCO/STF
