O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, reuniu-se hoje (21/05) com o deputado Lincoln Portela (PR-MG), relator da Proposta de Emenda Constitucional 106/2011, que cria a função de "Magistrado Sênior" no âmbito do Poder Judiciário.
A PEC estabelece que magistrados aposentados, voluntaria ou compulsoriamente, possam continuar exercendo suas funções, com o objetivo de "reduzir o número de processos que abarrotam as estantes dos tribunais". A Anamatra é contrária à proposta.
"A PEC representa uma precarização do trabalho dos aposentados", declarou Feliciano. A Anamatra entende que a PEC é "inoportuna" por engessar e burocratizar a participação dos juízes aposentados em atividades não jurisdicionais, como as mediações e as atividades docentes. Além disso, para a entidade, a iniciativa é inconstitucional, porque fere o princípio do juiz natural.
O tema continuará sendo tratado pelas entidades em novas reuniões com parlamentares. Também participaram do encontro representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
