A Anamatra, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), protocolou nesta sexta (14/8) Pedido de Providências (PP) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetivando a revisão parcial das Resoluções nºs 194, 195 e 198. O Pedido de Providências foi distribuído para o conselheiro Gilberto Valente Martins sob o nº 0003834‐16.2015.2.00.0000.
A diretora de Prerrogativas da Anamatra, Maria Rita Manzarra, esclarece que “o pedido visa à revisão de atos normativos do CNJ, no sentido de aperfeiçoá-los e corrigir distorções em seu texto que violam os princípios da isonomia, da participação e da democracia interna”.
Quanto às Resoluções 194 (valorização da primeira instância) e 195 (distribuição de orçamento entre 1º e 2º graus) as entidades pedem que seja garantido aos representantes das associações de juízes direito de voto idêntico ao dos seus demais integrantes em todos os temas discutidos pelos comitês instituídos para debater a matéria. A Anamatra vem participando das reuniões do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, o mesmo ocorrendo com as Amatras nos comitês regionais.
Já com relação à Resolução nº 198, as entidades pugnam pela possibilidade de indicação de juízes para compor comissões de orçamento e planejamento estratégico; a regionalização das reuniões preparatórias para os Encontros Nacionais do Poder Judiciário, admitindo a participação das entidades de classe; a oficialização do direito de assento e voz nesses Encontros; e a previsão do dever de equalização das metas de produtividade, isto é, de conectar metas de produtividade com metas estruturais e metas de qualidade.
Foto? Gil Ferreira/Agência CNJ
