O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou até o dia 24 de abril o prazo para que os magistrados possam responder ao questionário sobre a priorização do 1º grau de jurisdição. A pesquisa está disponível no endereço: www.cnj.jus.br/priorizacao. Para acessar o questionário, o magistrado deve informar o seu CPF. Caso não esteja cadastrado, será necessário encaminhar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Após o preenchimento, clique no botão “Finalizar” e, em seguida, haverá uma mensagem de confirmação. Caso não apareça qualquer mensagem, o magistrado deverá contatar o CNJ pelo mesmo e-mail.
As respostas serão avaliadas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do CNJ, presidido pelo conselheiro Bruno Ronchetti, e devem ser discutidas durante a 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, nos dias 3 e 4 de maio, em Brasília (DF). “O novo prazo é uma oportunidade para quem enfrentou dificuldades para responder ao questionário até agora, em razão de falhas de acesso ou problemas no cadastro dos magistrados. Aproveitamos para reiterar o sigilo das respostas dos colegas, que são tratadas com muita segurança”, explica o conselheiro.
Nova resolução
Na última terça-feira (12/4), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta a distribuição da força de trabalho na Justiça. A norma determina que a quantidade de servidores da área jurídica do primeiro e do segundo graus de jurisdição seja proporcional à média de casos novos distribuídos a cada instância nos três anos anteriores. O texto prevê ainda um remanejamento temporário de pessoal sempre que a demanda de julgamentos de um dos graus o exigir. (Clique para ler mais).
Luta histórica
A valorização do primeiro grau de jurisdição é bandeira histórica da Anamatra que, juntamente com outras entidades de classe da Magistratura, vem atuando em favor de uma normativa que regulamente a mudança. Nesse sentido, a entidade reuniu-se com conselheiros, participou de reuniões no CNJ e entregou documentos em favor de priorizar o primeiro grau de jurisdição.
A Anamatra também participou de diversas reuniões do Comitê Gestor da Política de Atenção ao Primeiro Grau, criado pelo CNJ para auxiliar os tribunais na implementação das Resoluções 194/2014 (Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Juridição) e 195/2014 (distribuição do orçamento).
* Com informações da Agência CNJ de Notícias
Foto: Gil Ferreira
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