Encontro serviu para discutir juros e correção monetária sobre a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE)

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e a vice-presidente, Noemia Porto, receberam a comissão de Assessoramento da Presidência para Apuração de Créditos e Passivos (CACrP) para discutir, entre outros assuntos, a questão dos juros e da correção monetária incidentes sobre a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). A reunião foi realizada nesta quarta-feira (18), na sede da Anamatra, em Brasília.

Seguindo a pauta elaborada pelo presidente da entidade, a Comissão tratou, dentre vários temas, da alteração dos critérios de atualização monetária que estão na Resolução nº 137 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Tal resolução estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de passivos a Magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Também foram objeto do encontro a questão do reconhecimento previdenciário do tempo de advocacia anterior à Emenda Constitucional nº 20 de 1998, créditos derivados de desdobramentos possíveis da PAE (a partir de tese inaugurada no âmbito do Ministério Público de São Paulo), o problema do acréscimo de 17% do tempo de contribuição para Magistrados do sexo masculino e o tema do 14º/15º subsídio, este já tratado em outras reuniões.

Além do presidente Guilherme Feliciano e da vice Noemia Porto, participaram da reunião o diretor de aposentados da Anamatra, Rodnei Doreto Rodrigues, e o júizes Paulo Luiz Schmidt, Tárcio José Vidotti, Lorival Ferreira dos Santos e Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, todos membros da CACrP.