Novo texto deve ser apresentado pelo Governo nos próximos dias

A convite de lideranças da Câmara dos Deputados, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou, nesta quarta (13/02), de encontro com representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e de centrais sindicais com a finalidade de debater estratégias de ação contra a nova proposta da Reforma da Previdência.

Na ocasião, a Anamatra apresentou ao Parlamento os eixos principais das suas apreensões com relação à reforma da Previdência. No que diz respeito ao próprio espírito da reforma, pontuou a necessidade de o esforço legislativo se concentrar na arrecadação e não no corte de benefícios. “A estimativa das perdas da Previdência Social com sonegação fiscal gira em torno de 450 bilhões, enquanto que a possibilidade de reaver tais valores, no âmbito da Procuradoria da Fazenda Pública, a partir da dívida ativa da União, é da ordem de 175 milhões”.

Ainda no que tange ao tema arrecadação, Feliciano citou proposta encaminhada pela Anamatra e por outras entidades no sentido de rever a possibilidade de extinção da punibilidade, no campo criminal, para sonegadores que, diante do processo-crime, decidem simplesmente pagar sua dívida, o que os isenta de qualquer outra consequente nesse âmbito. “Trata-se de uma verdadeira carta branca para se planejar a sonegação”, disse.

Os outros eixos apontados pelo presidente Feliciano disseram com a especial atenção, no caso de regime próprio de Previdência Social, para as regras de transição, a média para o cálculo do benefício dos servidores que ingressaram entre 2003 e 2013, o acúmulo de aposentadorias e pensões e a questão de um regime minimamente solidário para os casos de capitalização (que é o caso dos servidores que ingressaram a partir de 2013).

Segundo informações do Governo, a equipe econômica finalizará a proposta da nova reforma ainda nesta semana para que o presidente Bolsonaro aprove o texto.

Frente Parlamentar – A reforma da Previdência também foi tema da reunião semanal da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, ocasião em que a Anamatra foi representada pelo diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal.
A Frente será relançada oficialmente no dia 20 de março, mas, desde já, os parlamentares se articulam em reuniões semanais realizadas às quartas-feiras na Câmara.