Magistrados conhecem o"Consejo de Estado de Colombia"

Gregorio Díaz

Visita ao órgão de cúpula da jurisdição do contencioso administrativo marca encerramento das atividades do Congresso Internacional, em Bogotá

O último dia de atividades do 10º Congresso Internacional da Anamatra em Bogotá foi encerrado, nesta quarta (26/2), na sede do Consejo de Estado da Colômbia. O evento, que a partir de amanhã acontecerá em Cartagena, segue até este sábado (2/3), com palestras e visitas a órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo colombianos, universidades e órgãos técnicos.

Os congressistas foram recebidos pela presidente do Consejo, Lucy Jeanette, e por diversos conselheiros, em especial os da 2ª Seção, à qual compete decidir, em última instância, as questões de direito administrativo laboral. “Sejam muito bem-vindos a esse Palácio da Justiça, que é o símbolo da história de nosso país, na busca pela liberdade e pela Justiça”, disse, ao citar o local onde atualmente se encontra o Consejo de Estado e a Corte Suprema colombiana e os eventos trágicos que ali se passaram em 1985 (veja mais ao final). “O intercâmbio de experiências deste evento é importante para que possamos aprimorar os rumos do sistema de Justiça no Brasil e na Colômbia”, disse.

Em seguida, os magistrados brasileiros puderam conhecer um pouco mais da história, da estrutura e das competências do Consejo em explanação feita pelo juiz conselheiro Rafael Suarez. O conselheiro tratou também da composição do órgão, que exerce a máxima jurisdição do contencioso administrativo e conta com 31 magistrados e conselheiros, divididos nas salas plena, contencioso administrativo e a sala de governo e serviço civil.

Na sala plena, com funções propriamente jurisdicionais, atuam 27 juízes, enquanto os outros quatro atuam com funções consultivas, inclusive para a elaboração de anteprojetos de lei. Já o contencioso administrativo divide-se em cinco seções: laboral, tributária, responsabilidade civil, previdência social e competência residual.

Com efeito, o Consejo atua como corpo consultivo do governo em assuntos de administração, soluciona conflitos de competência, participa da proposição de projetos de reforma da Constituição e de leis e assessora o governo em relação a atos diplomáticos, entre outras competências. .

Para a sociedade colombiana, o papel historicamente mais representativo do Conselho de Estado tem sido o de defesa da institucionalidade, do princípio da legalidade, dos direitos e liberdades públicas e do equilíbrio entre os poderes da República, que constituem o núcleo forte da democracia e do Estado social colombiano.

O conselheiro também discorreu sobre o contexto histórico de criação do órgão que, desde sua fundação, no ano de1817, vem contribuindo para a consolidação do Estado Democrático de Direito, com sua função consultiva, em relação ao Executivo, e com sua função jurisdicional, promovendo o juízo de legalidade e de constitucionalidade de atos e ações administrativas.

O Holocausto do Palácio da Justiça - Em 6 de novembro de 1985, o grupo guerrilheiro M-19 invadiu o Palácio da Justiça, fazendo reféns mais de 300 pessoas. No dia 7, o Exército colombiano invadiu o Palácio da Justiça, provocando uma batalha de 27 horas. Todos os 35 guerrilheiros do M-19 morreram, da mesma forma que outros 65 reféns, entre eles os 23 juízes da Corte. Ao mesmo tempo, muitos documentos e boa parte do Palácio foram destruídos por um incêndio.

O prédio foi reinaugurado no ano de 2000, relembrando, em sua arquitetura, a memória dessa tragédia, a exemplo da chama com os dizeres “Pela vida e pela justiça”, localizada na entrada do Palácio, e da representação estelar que representa, no chão do pátio de entrada, o universo e sua conexão com o cosmos, como simbolismo de superação do trágico momento.  

 

Clique aqui e confira o álbum de fotos do evento

 

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra
Utilizamos cookies para funções específicas

Armazenamos cookies temporariamente com dados técnicos para garantir uma boa experiência de navegação. Nesse processo, nenhuma informação pessoal é armazenada sem seu consenso. Caso rejeite a gravação destes cookies, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar.