Reforma da Previdência, violação de direitos em empresas e contribuição sindical foram assuntos do encontro

Na última semana, o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, participou da 9ª reunião da Comissão Permanente do Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social, em Brasília. A Comissão faz parte do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

A Comissão tratou de temas como Reforma da Previdência e a constituição de um Grupo de Trabalho Empresas e Direitos Humanos com a intenção de trabalhar a questão das violações dos direitos humanos nas empresas. A demanda pela criação do grupo se deve principalmente aos casos da FORD e GM em SP e Brumadinho (Vale do Rio Doce).

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra reafirmou que a entidade já participa de reuniões, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acerca da Agenda 2030 da ONU. “ No CNJ já foi proposto, inclusive, a construção de uma estrutura judiciária mais centralizada para acelerar o processo de resolução dos casos, sendo possível a utilização de procedimentos nos diferentes setores. O que se pode é pensar na resolução deste caso a partir do que já foi feito em Mariana (MG)”, ressaltou o magistrado.

Na ocasião, os membros da Comissão aprovaram ainda uma Nota Técnica contra a aprovação da MP 873, referente à contribuição sindical. Os membros da comissão, em sua maioria aprovaram a redação da nota que será enviada a 45ª reunião do Pleno do CNDH para aprovação.

Participantes – Além do diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, estiveram presentes o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, o secretário adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Ismael José Cesar, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, o Coordenador-Geral de Relações do Trabalho - Substituto do Ministério da Economia, Cícero Tiago de Souza, a representante do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Cristina de Castro, a procuradora Eliana Pires Rocha, a representante da Associação Comunitária da jangada, Movimento águas e Serras da Casa Branca, Articulação Internacional das Atingidos pela Vale, Carolina Moura e o representante do Justiça nos Trilhos, Danilo D’Addio Chammas.