Evento será realizado em Porto de Galinhas (PE), de 29 de abril a 02 de maio
“O acesso à justiça tem relação direta com a própria concretização do Estado Democrático de Direito, em que se funda a Constituição Federal e o Estado brasileiro”. A afirmação é da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, painelista confirmada para a 20ª edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que será realizado de 29 de abril a 02 de maio, em Porto de Galinhas (PE). O evento é promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em parceria com Amatra 6 (PE).
Juntamente com o também ministro do TST Cláudio Brandão e a professora da UFMG Marjorie Marona, Kátia Magalhães Arruda abordará o tema “Acesso à Justiça e valorização da Justiça do Trabalho". A mesa será presidida pelo Desembargador do TRT da 6ª Região (PE) Sérgio Torres.
Para a ministra, o tema sugerido está em evidência no atual cenário, daí a importância da discussão e esclarecimento acerca do assunto. “Algumas pessoas acham que o distanciamento do Poder Judiciário fortalece e é importante para resguardar sua imparcialidade. É óbvio que é regra que o Judiciário só age quando é provocado, mas é essencial compreender que o acesso das pessoas ao Judiciário deve ser garantido a todos que dele necessitam e isso é o que causa a sua grande valorização”.
No entendimento de Kátia, se cabe ao Estado a prerrogativa de fazer justiça, também lhe compete garantir a igualdade de acesso. “Permitir que alguém tenha acesso fácil só porque tem bens financeiros, e negar esse acesso ao trabalhador por ser pobre, não apenas fere o princípio de acesso à justiça, mas todo o arcabouço constitucional que trata da redução das desigualdades e da pobreza e que tem como objetivo a construção de uma sociedade digna e cidadã”, enfatizou.
As inscrições para o 20º Conamat seguem abertas até o dia 15 de abril e devem ser feitas no site do evento: www.anamatra.org.br/conamat até o dia 15 de abril. Na página, os participantes também poderão acessar ao regulamento, subtemas para envios de teses, programação, palestrantes, entre outras informações.
Envio de teses – Fique atento ao período do envio de teses: até 11 de março. Nesta edição, os subtemas para orientação das teses são os seguintes:
1- O trabalho e as novas tecnologias,
2- O trabalho da Magistratura;
3- Justiça do Trabalho de hoje e de amanhã.
A inscrição de teses poderá ser feita pelas Amatras, pelos juízes do Trabalho associados à Anamatra, por comissões da entidade e por entidades da sociedade civil. Nesse último caso, serão aceitas teses apenas sobre os temas constantes das comissões 1 e 3.
