Anamatra participou de reunião telepresencial do MCCE
O juiz Valter Pugliesi, integrante do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representou a entidade, nesta quarta (16/12), da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Na ocasião, os participantes discutiram o panorama das eleições municipais de 2020, avaliando temas como cotas, intercorrências no processo de apuração, entre outros. Foi constituído grupo de trabalho com o objetivo de preparar relatório/balanço sobre a matéria, incorporando as ponderações apresentadas pelas entidades integrantes do Movimento.
Também será elaborado manifesto do MCCE sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que contesta trecho de um dispositivo inserido pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) na Lei Complementar 64/90. O PDT busca a declaração de inconstitucionalidade da expressão "após o cumprimento da pena", que consta no artigo 1º, inciso I, alínea “e” da LC 64/90, com redação dada pelo artigo 2º da Lei da Ficha Limpa. A ação está sob a relatoria do ministro Nunes Marques.
O MCCE também tratou da sistematização das propostas que serão entregues à Comissão de Juristas da Câmara responsável por analisar anteprojeto de lei sobre lavagem de dinheiro, a partir de adequação de dispositivos da Lei 9.613/98. A norma tipifica o delito de lavagem de dinheiro e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica. A Comissão, criada pela Câmara dos Deputados, é presidida pelo ministro do Superior de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e tem como relator o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O fortalecimento da Plataforma Democracia Digital também foi tema do encontro. A iniciativa do MCCE tem como objetivo a construção de uma mobilização entre Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações da sociedade civil, entre outros, para educar e combater os processos de desinformação em massa nas eleições municipais de 2020 nas capitais brasileiras.
Sobre o MCCE - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede constituída por diversas entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que tem como objetivo combater a corrupção eleitoral, bem como realizar um trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre a busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.
O Comitê Nacional do MCCE, sediado em Brasília, é composto por mais de 60 entidades nacionais e é representado pela Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Também integram o MCCE os comitês estaduais, municipais e locais difundidos por todas as regiões do país, constituídos, de forma voluntária, por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações, entre outros grupos organizados e entidades da rede MCCE.
