Encontro discutiu a permanência da Conatrae no MDH

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna, participaram, nesta sexta (26/5), de reunião com o ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida. Também estiveram presentes representantes de entidades da sociedade civil, além da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge.

A reunião teve por objetivo reivindicar a permanência da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, rejeitando a possibilidade de transferência do órgão para o Ministério do Trabalho e Emprego.

A Conatrae, inclusive, está construindo uma carta aberta à sociedade, ressaltando a importância dessa permanência, já que o órgão, desde a sua criação, atua diretamente na defesa dos direitos humanos e lembrando que uma mudança de tamanha magnitude não deve acontecer sem o devido debate e estudo. O documento, que já conta com diversas assinaturas de representantes da sociedade civil e artistas, será entregue a diversas autoridades nos próximos dias.

Em sua fala, a presidente Luciana Conforti afirmou que, apesar de o trabalho escravo se dar durante uma relação trabalhista ou vínculo de trabalho, a prática decorre de um crime e representa violação de direitos humanos. Para a magistrada, o tema deve continuar concentrado no MDH, porque diz respeito a ofensas à dignidade da pessoa humana.

Além disso, Conforti lembrou que a Conatrae é responsável pela fiscalização da própria política pública de combate ao trabalho escravo, enquanto que o Ministério do Trabalho atua na fiscalização. “É importante que haja essa separação, primeiro por ser uma violação de direitos humanos e para que não haja o reforço de argumentos, no sentido de que apenas se trata de violação trabalhista, como temos vistos na jurisprudência e em vários projetos de leis que tentam enfraquecer o conceito do Art. 149 do Código Penal”, explicou.

O ministro Silvio Almeida ouviu atentamente ao pronunciamento da presidente da Anamatra e dos demais participantes, afirmou que é completamente contrário e lembrou que uma mudança como essa deve passar prioritariamente por estudos técnicos e consentimento dos ministérios envolvidos, o que, segundo ele, não aconteceu.

Sobre a carta à sociedade, o ministro disse concordar com o objeto do documento, mas afirmou que o posicionamento deve chegar também a outras autoridades e entidades, especialmente aquelas que são contrárias a permanência da Conatrae no Ministério Direitos Humanos e da Cidadania.

Os representantes da Conatrae concordaram com a sugestão do ministro. Constará do documento, de forma clara, que o ministro Silvio Almeida é contrário à transferência da Conatrae para qualquer outro ministério.

Sobre a Conatrae

Criada em 2003 e atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Conatrae tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Em 2020, a Anamatra foi eleita, pela primeira vez, para integrar a Conatrae como representante sociedade civil. No ano passado, a Associação foi reeleita para compor o colegiado no biênio 2022/2024. A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras históricas da Anamatra