Colegiado instituído pelo TST/CSJT também estuda ações de proteção a pessoas imigrantes
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, na última sexta-feira (26/5), de reunião do grupo de trabalho instituído pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para propor um programa institucional na Justiça do Trabalho para o enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas, bem como à proteção ao trabalho das pessoas migrantes.
Durante a reunião, cada grupo apresentou estudos e sugestões que poderão subsidiar o referido programa. Com base nessas informações, será construído um documento único com todas as propostas e após a aprovação do grupo, haverá o encaminhamento à presidência do TST e CSJT.
Sobre a criação do programa
Instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP 01/2023, a criação do programa institucional leva em consideração a necessidade de assegurar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, além de ênfase na dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho e na proibição de todas as formas de discriminação. , bem como a promoção do trabalho decente e sustentabilidade, objetivos da Justiça do Trabalho previstos no Plano Estratégico 2021-2026.
Atividades
Coordenado pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, o grupo é formado pela presidente Luciana Conforti, juntamente com as juízas Gabriela Lenz de Lacerda, magistrada auxiliar da presidência do TST, Daniela Valle da Rocha Muller, do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ), além do juiz Jônatas dos Santos Andrade, do TRT-8 (PA/AP).
Também integram a equipe as procuradoras do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, coordenadora do Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP) e gerente do projeto “Liberdade no Ar”; e Lys Sobral Cardoso, coordenadora do Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), além dos pesquisadores Raissa Roussenq Alves e Ricardo Rezende Figueira e da assessora da presidência do TST Helena Martins de Carvalho.
