Evento é realizado na data que marca 136 anos da Lei Áurea

"Abolição inacabada". Esse foi o tema do Seminário Trabalho Escravo Contemporâneo, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), nesta segunda (13/5), em Salvador, data que marca os 136 anos assinatura da Lei Áurea.

O diretor de Comunicação Social da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e juiz do Trabalho na 5ª Região (BA), Guilherme Ludwig, representou a entidade no evento, transmitido pelo canal da Ejud 5 no YouTube.

O Seminário contou com a participação da juíza do Trabalho Manuela Hermes de Lima, da 5ª Região, integrante da Comissão de Direitos Humanos de Anamatra. A magistrada conduziu painel no evento, com a participação de trabalhadores resgatados, entre eles Valdeci dos Santos, resgatada em Salvador, em 2021 após 30 anos, Ubiratan dos Santos Silva, Carlos dos Santos Antonio Oliveira e Luiz Henrique Santos Goes.

O evento contou com palestra do jornalista Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil, e falas do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho, e do presidente o TRT 5, desembargador Jéferson Alves Silva Muricy. Também foi assinado Protocolo de Cooperação Técnica entre o TRT 5, TRF 1 e TJBA, para implantação do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento ao Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas na Bahia.

“Servidão”
A programação do Seminário foi marcada pela exibição do documentário "Servidão". A produção, que contou com o apoio institucional da Anamatra, conta a história de Marinaldo Soares Santos, escravizado 13 vezes e liberto em três vezes diferentes.

Com depoimentos de abolicionistas modernos de outros trabalhadores rurais que foram vítimas da escravidão contemporânea, o documentário revela os desafios para a erradicação do trabalho escravo no Brasil.

Embora as condições de trabalho análogas à escravidão sejam consideradas crimes previstos no Código Penal Brasileiro, o regime de servidão ainda pode ser visto em diversos cantos do país. Após 136 anos da assinatura da Lei Áurea, estima-se que existam uma média de 369 mil brasileiros vivendo em relações de trabalho escravo.