CNJ publica edital do programa Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura

Inscrições podem ser feitas até o dia 29 de setembro

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apoia e divulga a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o programa Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. O programa busca apoiar e promover ações de inclusão de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, com o objetivo de ampliar a diversidade étnico-racial na magistratura.

 O edital para a seleção de candidatos e candidatas interessados em ingressar foi publicado no último dia 31 de agosto. As inscrições ficam abertas até o dia 29 de setembro. Acesse o edital

A ação vai distribuir duas modalidades de bolsas: preparatória e manutenção. A primeira é uma bolsa de estudos, destinada a até 880 pessoas, que corresponde a uma vaga em um curso preparatório de carreira da magistratura, em algum dos cursos vinculados ao Programa CNJ de Ação Afirmativa a partir de seleção de edital. A segunda modalidade, de bolsa de manutenção, deverá contemplar até 100 beneficiários ou beneficiárias, com o valor de R$ 3.000,00 por mês para cada.

Os candidatos podem pleitear as duas modalidades de bolsas, mas devem atender aos seguintes critérios: ser negro ou indígena, com ou sem deficiência, conforme declarações avaliadas institucionalmente por tribunais estaduais, de acordo com o Edital nº 01/2024 ENAM; estar habilitado pelo ENAM, ter interesse em concursos públicos na carreira da magistratura em território nacional.

Inscreva-se no programa

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, por meio do formulário on-line (LINK), até 29 de setembro de 2024 (horário de Brasília), e enviar a documentação oficial comprobatória da declaração étnico-racial e de pessoa com deficiência, comprovante do deferimento do pedido de isenção de taxa ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até a mesma data.

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