Ministro Mauro Campbell Marques ocupará o cargo no biênio 2024/2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia realizada nesta terça (3/9), empossou o ministro Mauro Campbell Marques como Corregedor Nacional de Justiça para o biênio 2024/2026. A cerimônia, durante a 11ª Sessão Ordinária, contou com a presença da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, do vice-presidente, Valter Pugliesi, e da diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes.
Em seu discurso, o novo corregedor, que substitui o ministro Luis Felipe Salomão, atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a necessidade de se construir medidas que confiram a magistradas e magistrados uma remuneração adequada.
Para Campbell, essa valorização alinha-se à necessidade de a Justiça estar presente, de forma intensiva, nos locais onde a sociedade mais carente precisa. ‘Assim agregaremos ao já elevado grau de confiança e de respeito que temos a compreensão do papel singular que exerce um juiz para a comunidade. E será essa comunidade a nossa aliada na busca de condições remuneratórias compatíveis com as vedações que exclusivamente nós possuímos’, apontou.
A cerimônia, conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, contou com a presença de diversas autoridades, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outras.
“A carreira do ministro Mauro Campbell fala por si e temos a certeza de que há nele toda a capacidade para enfrentar os desafios que virão. A Anamatra está à disposição para contribuir naquilo que for necessário. Desejamos um profícuo mandato”, declara a presidente da Anamatra.
Trajetória jurídica
Natural de Manaus, Mauro Campbell graduou-se em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett (UniBennett), no Rio de Janeiro. Iniciou sua carreira como advogado, tendo atuado, posteriormente, como promotor de Justiça do Estado do Amazonas, promovido a procurador de Justiça e eleito por três vezes procurador-geral.
Tomou posse como ministro do STJ em 2008, ocupando as funções de corregedor-geral da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e diretor do Centro de Estudos Judiciários. Também foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corregedor-geral da Justiça Eleitoral e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), onde coordenou, este ano, a realização do I Exame Nacional da Magistratura (ENAM), em interlocução com o CNJ.
Tempo de estágio
Entre os processos de interesse da Anamatra que constaram da pauta esteve o Pedido de Providências 0005904-25.2023.2.00.0000, de relatoria do conselheiro ministro Caputo Bastos. O PP analisa ato do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu o direito dos magistrados de averbar para efeitos de pagamento do Adicional por Tempo de Serviço o período de estágio oficial junto à OAB, órgãos públicos estatais ou paraestatais. O julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Luís Barroso.
