Vice-presidente da Anamatra participa da 8ª reunião do Colegiado, no TST, e fala dos desafios atuais da Magistratura e da Justiça do Trabalho
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi homenageada, nesta terça (22/10), durante a 8ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), pela comemoração dos seus 48 anos de fundação, celebrados no último dia 28 de setembro.
A homenagem, no encontro conduzido pelo presidente do Coleprecor, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, contou com a participação do vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliesi.
Em sua saudação aos integrantes do colegiado, o dirigente da Anamatra recordou o histórico de criação da entidade, em meio à forte turbulência política e em período de exceção sob a vigência do Ato Institucional nº 5, que restringia diversas liberdades dos cidadãos.
Para Valter Pugliesi, os desafios da Justiça do Trabalho, em diferentes proporções, continuam nos dias atuais. Entre os principais, destacou, está a questão institucional da competência material da Justiça do Trabalho, atualmente objeto de intensa discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
‘A consequência do esvaziamento do espectro competencial está a apontar o risco quanto à existência do próprio segmento especializado, ou a forte redução de estrutura com todas as consequências daí advindas’,’ alertou Pugliesi. Segundo o vice-presidente, o tema é objeto de atuação prioritária da Anamatra, nos âmbitos jurídico, acadêmico e político.
Outro desafio apontado pelo vice-presidente da Anamatra é a questão da desvalorização da carreira da Magistratura, não apenas sob o ponto de vista remuneratório, mas efetivamente de pertencimento à carreira, do momento do ingresso à aposentadoria. ‘Hoje a magistratura encontra-se esfacelada em diferentes regimes previdenciários e de remuneração, cujos subsídios, forma de contraprestação em parcela única, não obtêm a constitucionalmente prevista revisão anual’, recordou.
Nessa seara, o vice-presidente falou do compromisso da Anamatra em prol de uma política remuneratória calcada na integral recomposição dos subsídios e o restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS/VTM), em tramitação no Congresso Nacional (PEC 6/2023), de forma a alcançar ativos e aposentados.
Na visão do dirigente, o cenário demanda atuação política, que pode ser alcançada com a união institucional. ‘Visualizo a interlocução da Anamatra com o Coleprecor, bem assim das Amatras com os Tribunais do Trabalho como uma via de mão-dupla, calçada na transparência, lealdade, espírito público e intransigente defesa do direito do trabalho e da Justiça do Trabalho.
_________________
Leia mais:
Anamatra completa 48 anos de fundação
