Entidade esteve representada pela diretora Patrícia Sant’Anna
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nessa quarta (16/4), de reunião virtual da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), com a representantes de diversas entidades públicas e da sociedade civil para discutir atualizações normativas e ações estratégicas no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão.
Durante o encontro, foi apresentada a proposta de atualização do Decreto nº 9.887/2019, que regulamenta o funcionamento da CONATRAE. Também foi debatida a Portaria nº 830/2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece diretrizes para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), fortalecendo o papel das forças de segurança nas ações de combate ao trabalho escravo.
Outro tema tratado foi o andamento do caso da trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus (resgatada de trabalho escravo doméstico), apresentado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ressaltando a importância de uma atuação interinstitucional para a proteção de vítimas em situação de exploração.
Nos informes, destacaram-se o andamento do processo de construção do III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (III PNETE), os preparativos para o Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Combate ao Trabalho Escravo, a audiência de julgamento da Volkswagen em Redenção (PA), marcada para 29 de maio, e a atualização do cadastro de empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para a diretora Patrícia Sant’Anna, ‘a atuação da Anamatra na Conatrae reforça o engajamento institucional nas ações de prevenção, responsabilização e garantia de direitos no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo”.
