PEC 6/2024 é uma das pautas prioritárias da atuação legislativa da Associação

O vice-presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta terça (6/5), de Reunião Ordinária híbrida do Movimento Nacional Servidores Públicos Aposentados (Mosap).

Em sua fala, Pugliesi destacou a importância da atuação coordenada em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 (PEC Social), que propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.

Na visão do vice-presidente da Anamatra, é fundamental que seja realizada uma audiência com o novo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota, para entender qual o posicionamento do parlamentar sobre a matéria, e pressionar pelo avanço da proposição com o apensamento à PEC 555/2006.

Valter Pugliesi ressaltou, ainda, que, para que seja otimizada a atuação no Parlamento e junto ao Governo, é imprescindível a construção de um material técnico atualizado, produzido por especialistas, que indique quais os impactos orçamentários da PEC nas contas da previdência. “Sabemos que, politicamente, o que vai definir eventual apoio ou rechaço do Governo e do Parlamento em relação à PEC 6 é exatamente a questão dos impactos orçamentários dessa proposição”, explicou.

A Anamatra tem acompanhado a tramitação da PEC 6/2024, com participação em audiências públicas e com encontros com parlamentares, oportunidades em que foram entregues memoriais elaborados pela Diretoria de Aposentados em defesa da aprovação da proposta. A posição da Anamatra, exposta no documento, é pela apensação da matéria à PEC 555/2006, que trata da extinção da referida contribuição.