Anamatra participou do evento, realizado pela Escola em parceria com o TST e a OIT

A presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna, prestigiaram, nesta segunda (6/5), a abertura do Seminário "As Normas Fundamentais do Trabalho e o papel da OIT na sua efetivação", promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Compuseram a mesa de abertura o presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, a diretora da Enamat e ministra do TST, Katia Arruda, o ministro do TST e membro do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessors e Servidores do TST (Cefast), Alberto Balazeiro, a subprocuradora-Geral Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, e a diretora regional da OIT para América Latina e Caribe, Ana Virgínia Moreira Gomes.

O presidente Aloysio Corrêa da Veiga elogiou o evento e destacou a importância de se discutir o papel da OIT na promoção de normas globais para a proteção do trabalho. A ministra Kátia Arruda reforçou a relevância do tema para a atuação da Magistratura na resolução de conflitos e na promoção do trabalho decente. Já o ministro Balazeiro ressaltou o compromisso histórico da OIT com a defesa dos direitos humanos no âmbito laboral.

Em sua fala, a Diretora da OIT, Ana Virgínia Moreira Gomes, elogiou o lançamento da plataforma “LaborNexus”, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A ferramenta, que tem o objetivo de incentivar uso de Normas Internacionais do Trabalho (NIT) por magistradas e magistrados, possui um banco de dados de normas e documentos da atuação dos órgãos de controle da OIT. De acordo com a especialista, a plataforma possibilitará uma utilização maior e mais assertiva das normas internacionais por parte dos aplicadores do direito.

Convite para a mobilização
Após a abertura do seminário, a presidente Luciana Conforti teve a palavra e convidou os participantes do evento para o Ato Público em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, que acontecerá nesta quarta, 7 de maio, às 10h30, no Fórum Trabalhista de Brasília. O evento integra da Mobilização Nacional sobre o tema, deflagrada pela Associação, a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat). 

Programação
O seminário contou, ainda, com dois painéis. O primeiro, tratou dos desafios para aplicação das normas fundamentais da OIT no contexto social internacional; enquanto que o segundo debateu o papel e a atuação do Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) e Comitê de Liberdade Sindical da OIT.

Lançamento de livros
Ao final do evento, foram lançados dois livros: os volumes 14 e 15 da Coleção de Estudos Enamat, com os títulos: "Normas Internacionais e Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho: Fundamentos e Doutrina" e "Normas Internacionais e Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho: Interpretação e Aplicação".