Entre os temas tratados estiveram a defesa da Justiça do Trabalho e política remuneratória da Magistratura

O presidente da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, e o diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Leonardo Jorge, reuniram-se, nesta terça-feira (16/09), com o ministro Edson Fachin, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fachin assumirá os cargos no próximo dia 29 de setembro.

Durante a audiência, os representantes da Anamatra defenderam a competência da Justiça do Trabalho diante da proximidade de julgamentos relevantes no STF. Entre os temas em pauta estão o Tema 1389, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que trata de fraudes envolvendo 'pejotização' e terá audiência pública em 6 de outubro, com a participação da Anamatra que figura como "Amicus Curiae" no processo. Também será debatido pelo STF o Tema 1291, relatado por Fachin, que examina a natureza jurídica da relação entre trabalhadores e aplicativos.

Outro ponto apresentado ao ministro Fachin foi a questão remuneratória. A Anamatra reiterou sua posição em defesa de uma política que contemple a efetiva recomposição dos subsídios e a necessidade da criação de mecanismo de valorização do tempo de Magistratura, resgatando a noção de carreira, nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, em tramitação no Senado Federal.

'As demandas integram a agenda prioritária da entidade, voltada à valorização da carreira da magistratura de forma abrangente, incluindo magistradas e magistrados em atividade e aposentados', destaca o presidente da Anamatra.