Diretora da entidade participou do debate sobre o “Movimento Mais Mulheres na Política”
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nessa quarta-feira (25/2), de reunião virtual do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), representada pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Roberta Santos.
Entre os principais pontos da pauta esteve o “Movimento Mais Mulheres na Política”, iniciativa do Superior Tribunal Militar (STM) voltada à ampliação da presença feminina nos espaços de decisão e ao enfrentamento da sub-representação das mulheres no cenário político brasileiro.
Durante o encontro, a representante da Anamatra destacou a centralidade da pauta de gênero para a atuação institucional da entidade, ressaltando que a promoção da equidade e o fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder constituem prioridades permanentes da Associação. A diretora enfatizou, ainda, o trabalho desenvolvido pela Comissão Anamatra Mulheres (link), que atua na conscientização sobre questões de gênero, no enfrentamento das violências no trabalho contra as mulheres e na ampliação da participação de magistradas nos espaços políticos e institucionais.
Coleta de assinaturas
O Movimento Mais Mulheres na Política propõe alterações na legislação eleitoral para assegurar maior equilíbrio de gênero na composição das Casas Legislativas. A iniciativa prevê a apresentação de projeto de lei para modificar o Código Eleitoral e a Lei Complementar nº 78/1993, instituindo a reserva de 50% das cadeiras no Poder Legislativo — nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal — para mulheres.
Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja protocolado no Congresso Nacional, é necessária a coleta de aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas de eleitoras e eleitores, distribuídas em pelo menos cinco estados da Federação.
A partir de 25 de março, será disponibilizada, no portal do STM, plataforma para a coleta das assinaturas de apoio. O lançamento ocorrerá durante a 3ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade.
