Dirigentes da Anamatra participaram da reunião
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizou, nessa quarta-feira (4/3), reunião para discutir a elaboração de um documento conjunto a ser entregue à comissão técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por debater o cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo público.
O encontro, realizado de forma híbrida, reuniu representantes de entidades das carreiras jurídicas de Estado, entre eles o presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, e o diretor de Assuntos Legislativos, Leonardo Jorge, para tratar de pautas de interesse institucional, com destaque para a regularização da política salarial e a preservação das prerrogativas.
A proposta é subsidiar os trabalhos da comissão com dados e relatórios que retratem a realidade das carreiras, marcada pelo aumento expressivo da demanda e pela defasagem remuneratória. Dados apresentados pelas entidades indicam que a defasagem salarial acumulada chega a 54%, enquanto o número de processos julgados cresceu 52% no período, com aumento de apenas 17% no quantitativo de magistrados.
A comissão técnica foi instituída pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, com a missão de discutir o cumprimento do teto constitucional e propor uma regra de transição sobre o tema. O grupo, composto por representantes dos Três Poderes, com participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU), tem prazo até 20 de março para apresentar nota técnica que subsidiará o julgamento das ações em tramitação na Corte.
A Frentas reúne mais de 40 mil integrantes das carreiras jurídicas de Estado e é composta por entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público.
* Com informações da Frentas
