Diretora Roberta Santos participou do encontro virtual

Com foco nas Eleições Gerais de 2026, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou, nesta quarta (25/3), reunião virtual com a participação da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Roberta Santos.

Compôs a pauta a retomada do debate em torna da construção de Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) sobre a responsabilização pela indicação e execução das emendas parlamentares. Em resumo, a proposta prevê a vinculação do CPF do parlamentar às emendas por ele indicadas, atribuindo-lhe o dever de acompanhar a destinação dos recursos até a respectiva prestação de contas, com vistas ao fortalecimento da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.

MOE Nacional
O Movimento também falou da importância da participação das entidades que integram o MCCE na Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional para as eleições deste ano. O MOE Nacional tem por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições. Entre os objetivos, estão observar o cumprimento das normas nacionais e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.

Combate à compra de votos
Outro ponto tratado foi a Campanha pelo Fim da Compra de Votos, com ênfase na atuação dos Comitês MCCE na conscientização da sociedade sobre a importância do voto livre e responsável. O MCCE reafirmou que a campanha está em plena sintonia com o lema do Movimento: “Voto não tem preço, tem consequências!”