Para entidades, adequada estrutura remuneratória é elemento essencial para a preservação da independência funcional

Nota da FRENTAS

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), que congrega entidades representativas das carreiras essenciais à Justiça, acompanhou com preocupação – e a presença de seus presidentes no Plenário – o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) das ações que tratam do regime jurídico de pagamentos realizados no serviço público.

Diante da complexidade do tema e dos possíveis desdobramentos, as entidades aguardarão a publicação do acórdão para proceder à análise técnica de seus fundamentos, com a finalidade de aferir o alcance concreto das determinações e avaliar a eventual necessidade de novas medidas no âmbito jurídico ou institucional.

A FRENTAS ressalta que a adequada estrutura remuneratória constitui elemento essencial para a preservação da independência funcional de Magistrados e Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. A definição de um regime estável e previsível é condição indispensável para a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, com impacto direto na proteção dos direitos dos cidadãos.

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (AJUFEM)

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF)

Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)