Medida reforça mobilização institucional após decisão do STF com impactos sobre a Magistratura
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) deliberou pela instituição do estado de assembleia permanente e mobilização, com foco na recomposição do valor do subsídio e na valorização da Magistratura do Trabalho. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27/3), durante reunião extraordinária conjunta da Diretoria e do Conselho de Representantes, realizada de forma telepresencial e conduzida pelo presidente da Associação, Valter Pugliesi.
A medida decorre de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou tese de repercussão geral sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional no serviço público. No julgamento, foram delimitadas as parcelas passíveis de pagamento até a edição de lei nacional destinada a regulamentar as verbas indenizatórias previstas na Emenda Constitucional 135/2024, com impactos diretos sobre a remuneração da Magistratura e do Ministério Público.
Durante o encontro, dirigentes destacaram os pontos considerados mais sensíveis da decisão. Após amplo debate, foi instituída comissão encarregada de sistematizar aspectos de convergência e divergência identificados, que subsidiarão o encaminhamento de medidas a serem defendidas pela Anamatra, inclusive judiciais perante o próprio STF, e no grupo de trabalho conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por propor modelo de padronização dos pagamentos aos membros da Magistratura e do Ministério Público.
Integrarão a comissão da Anamatra, pela Diretoria, o vice-presidente, Marco Treviso, e a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna. Pelo Conselho de Representantes, compõem o grupo Washington Timóteo Teixeira Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3/MG), e Rossifran Trindade Souza, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10/DF-TO).
