Presidente do STF aponta precarização e adoecimento mental como principais desafios e defende atuação firme da Justiça do Trabalho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu nesta quarta (29/4), em Brasília, a programação do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) com um alerta sobre os efeitos das transformações no mundo laboral. Ele destacou a precarização das relações de trabalho, o avanço do adoecimento mental e a necessidade de fortalecer o diálogo social.
No início da exposição, o ministro enfatizou o simbolismo desta edição do Conamat, que marca os 50 anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), fundada em 1976, em um período de restrições democráticas.
“Ainda vivíamos circunstâncias difíceis na nacionalidade brasileira. Não tínhamos o Estado de Direito pleno no Brasil. Creio que a Anamatra, ainda engatinhando e dando seus primeiros passos, floresceu com a democracia e se espraiou para reunir, hoje, mentes e corações atentos e inquietos”, lembrou.
Fachin observou que o cenário contemporâneo exige mais do que análises superficiais. Segundo ele, as mudanças tecnológicas, sociais e ambientais demandam uma compreensão abrangente da realidade, também ancorada em seu percurso histórico.
Ao tratar do universo laboral, o presidente do STF citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre riscos psicossociais. “Mais de um terço da população mundial atua além dos limites de jornada estabelecidos e 23% dos trabalhadores já enfrentaram, ao longo da vida profissional, alguma forma de violência ou assédio”, pontuou.
O ministro também chamou atenção para o quadro de saúde mental na magistratura. Ele mencionou pesquisa divulgada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em 2025, segundo a qual mais de 80% das magistradas trabalhistas apresentam alguma condição relacionada ao tema. “Portanto, o primeiro cuidado com o mundo é também o cuidado que, coexistencialmente, nós tomamos com o ambiente do nosso trabalho”, alertou.
Fachin associou essas condições a um cenário mais amplo, marcado pelo desemprego, pela informalidade, pela precarização das relações laborais e pela falta de acesso a condições dignas de trabalho. “Não há duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas uma única e complexa crise socioambiental”, afirmou, ao destacar a interdependência entre desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade.
Ao abordar o papel institucional, defendeu uma atuação proativa da Justiça do Trabalho e ressaltou a centralidade da escuta. “É pelo diálogo social que encontraremos as melhores respostas para a superação dos desafios que a contemporaneidade nos impõe”, disse.
O presidente do STF mencionou, ainda, a necessidade de enfrentar violações de direitos, como trabalho escravo, discriminação e acidentes laborais. Para ele, esses episódios reforçam a urgência de respostas institucionais mais eficazes. “Não temos o direito de cruzar os braços. A omissão é a pior das respostas”, frisou, ao defender uma atuação pautada em diagnóstico adequado da realidade e compromisso com a efetivação de direitos.
Ao final, o ministro destacou a importância de reconstruir a confiança social nas instituições e reafirmou o papel do Judiciário na promoção do trabalho digno. “Depende de nós resgatar a confiança da população nas nossas instituições”, concluiu.
Conamat 2026
Principal instância de deliberação institucional da Anamatra, a 22ª edição do congresso começou nesta quarta-feira (29) e segue até 2 de maio. O evento reúne mais de 300 magistrados e magistradas do Trabalho de todo o país para debater temas como inteligência artificial, sustentabilidade e valorização da carreira.
Confira as fotos do 22º Conamat
Acompanhe o evento pelo Youtube - @tvanamatra
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