Juíza Patrícia Sant’Anna representou a entidade em debates sobre projetos legislativos e fortalecimento da participação cidadã
A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Patrícia Sant’Anna, participou, nesta quarta (20/5), de reunião virtual promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral com representantes das entidades da Rede do Comitê Nacional (MCCE).
O encontro debateu temas relacionados à defesa da Lei da Ficha Limpa, à integridade eleitoral, ao fortalecimento da democracia e à participação cidadã. Entre os principais assuntos discutidos estiveram os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente o PL 4822/2025, aprovado na terça (19/5), e o PL 4322/2024, que trata das manifestações político-partidárias em empresas privadas e dos riscos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
As entidades também discutiram julgamentos em andamento no Supremo Tribunal Federal relacionados à Lei da Ficha Limpa e à anistia de multas aplicadas a partidos políticos pelo descumprimento de cotas de participação feminina e negra na política.
Outro tema tratado foi o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) sobre transparência e rastreabilidade na destinação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
Durante a reunião, também foram debatidas ações de fortalecimento da Campanha pelo Fim da Compra de Votos e o lançamento do Comitê DF-MCCE/IFC, marcado para o próximo dia 28 de maio, na Universidade de Brasília.
