Anamatra elaborou anteprojeto e atuou pela aprovação da matéria
O Senado Federal aprovou, nesta terça (9/6), o Projeto de Lei (PL) 5.760/2023, que estabelece medidas de proteção e acolhimento para trabalhadoras e trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão. A proposta teve origem em anteprojeto elaborado pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O texto aprovado prevê uma série de medidas voltadas à reinserção social das vítimas, incluindo acesso ao seguro-desemprego por até seis parcelas, mecanismos de identificação de empregadores envolvidos em práticas ilícitas e instrumentos de proteção social destinados a evitar a revitimização dos trabalhadores resgatados. A proposta também contempla medidas protetivas específicas para trabalhadoras domésticas submetidas a condições de exploração.
Em 2023, o anteprojeto foi apresentado pela Anamatra à deputada Benedita da Silva, levando em consideração aspectos estruturais relacionados à desigualdade social, racial e de gênero, especialmente no trabalho doméstico, setor em que as mulheres representam a ampla maioria da força de trabalho. Desde então, a Associação tem atuado junto ao Parlamento nas discussões ligadas à aprovação da matéria.
Com a aprovação pelo Senado, o PL 5.760/2023 segue para sanção do presidente da República.
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