Encontro marcou aprovação do Regimento Interno e do Plano de Trabalho da Comissão
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nesta terça (10/6), de reunião híbrida Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), realizada em formato híbrido. A entidade foi representada pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Roberta Santos.
Entre os destaques da reunião esteve a aprovação da alteração do Regimento Interno da Conatrae, instrumento que estabelece as normas de funcionamento do colegiado. A alteração busca aperfeiçoar a legislação que disciplina a atuação da Conatrae, conferindo maior efetividade aos seus trabalhos e fortalecendo os mecanismos de articulação entre os órgãos e entidades envolvidos na prevenção e no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão.
Também foi debatido e aprovado o Plano de Trabalho da Conatrae com eixos alinhados ao III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, aprovado em janeiro deste ano: Estruturação, Governança e Gestão da Politica; Prevenção; Repressão e Reparação; Proteção e Assistência às Vítimas; e Transparência, Vigilância e Responsabilidade.
Sobre a Conatrae
Criada em 2003 pelo Decreto 9.887/2019 e atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Conatrae tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.
A Anamatra participa da Conatrae historicamente e, em 2020, foi eleita, pela primeira vez, como representante da sociedade civil, sendo reeleita nos biênios seguintes. A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras institucionais da Anamatra, reafirmando o compromisso da entidade com a promoção dos direitos humanos, a defesa do trabalho decente e o enfrentamento de todas as formas de exploração do trabalho.
