Dirigentes da Anamatra acompanharam a tramitação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (16/6), o Projeto de Lei nº 7927/2014, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 45 cargos de Analista Judiciário, especialidade tecnologia da informação, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO).

Antes da votação, o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Leonardo Jorge, o diretor Financeiro da entidade e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10/DF e TO), Rossifran Trindade Souza, e o desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), reuniram-se com a relatora da matéria na comissão, deputada Bia Kicis (PL/DF).

A criação dos cargos está condicionada à aprovação do Orçamento da União, desde que sejam mantidas a autorização e a dotação orçamentária correspondentes. Caso os recursos disponíveis permitam apenas o provimento parcial dos cargos, o saldo da autorização e das dotações necessárias deverá constar de autorização específica na lei orçamentária do exercício em que ocorrer o provimento.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Com a aprovação na CCJC, após o prazo para apresentação de recursos, a proposta segue para análise do Senado Federal.