Proposta estabelece princípios e diretrizes para promoção e proteção dos direitos humanos das trabalhadoras domésticas

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Roberta Santos, participou, nesta terça (4/8), de reunião da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que aprovou a minuta de resolução sobre os direitos das trabalhadoras domésticas remuneradas.

O texto estabelece princípios, diretrizes e recomendações voltados à promoção e à proteção dos direitos humanos das trabalhadoras domésticas. Entre os pontos abordados estão a valorização do trabalho doméstico remunerado, a promoção do trabalho decente, a formalização das relações de trabalho, o acesso à proteção social e à Justiça e o enfrentamento às diferentes formas de violência e discriminação.

A proposta busca fortalecer a garantia de direitos de uma categoria marcada historicamente pela informalidade e por desigualdades sociais. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 6,08 milhões de trabalhadoras domésticas, das quais mais de 91% são mulheres e, entre elas, aproximadamente 69% são mulheres negras.

"A aprovação da minuta representa um grande avanço na garantia de trabalho digno às trabalhadoras domésticas, pois, apesar de não ter caráter normativo, a Recomendação do CNDH será um farol para os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em suas respectivas atuações em prol da categoria", avalia Roberta Santos.

O texto será encaminhado ao plenario do Conselho, para apreciação.