Reunião telepresencial tratou da aplicação da Resolução CNJ 525/2023

A Comissão Anamatra Mulheres realizou, nesta quarta (26/8), reunião telepresencial para discutir a aplicabilidade da Resolução CNJ nº 525/2023, que estabelece política de alternância de gênero para o preenchimento de vagas nos Tribunais de 2º grau pelo critério de merecimento.

As magistradas debateram a elaboração de parecer pela Comissão sobre a aplicação da norma, considerando a tramitação de procedimentos sobre o tema no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento deverá contribuir para a análise da implementação da política de promoção de juízas de 1º grau aos Tribunais de 2º grau.

Participaram da reunião a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Roberta Santos, e as juízas Sandra Cembraneli e Elizabeth Malfussi, integrantes da Comissão Anamatra Mulheres.

De acordo com o levantamento Participação feminina na magistratura, elaborado pelo CNJ em 2023, as mulheres representam 38% da Magistratura brasileira. A participação feminina diminui nos níveis mais altos da carreira: são 40% de juízas no 1º grau, 21,2% de desembargadoras no 2º grau e 19,5% de ministras nos Tribunais Superiores.