Encontro dedicou-se à apresentação e debates sobre a Convenção 193 da OIT

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acompanhou, nesta terça (22/9), a Reunião Temática do Observatório do Trabalho Decente, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O tema central debatido foi ‘Trabalho decente na economia de plataformas digitais: desafios para a efetividade da Convenção 193 da OIT”.

Pela Anamatra, estiveram presentes o presidente Valter Pugliesi, juntamente com a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, e o diretor Financeiro, Rossifran Souza.

A reunião foi conduzida pela conselheira Katia Arruda, e contou com a presença, entre outras autoridades, do diretor da OIT Brasil, Vinicius Carvalho; do Ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena; e do Procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo. Também esteve presente a conselheira do CNJ e ex-presidente da  Anamatra, Noemia Porto.

As autoridades ressaltaram a importância da reunião, apontando para os benefícios que podem ser obtidos pelo Brasil ao se ratificar a Convenção 193 da OIT, que versa sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas.

A apresentação do normativo ficou a cargo do Especialista Sênior em Mercado de Trabalho da OIT, Nuno Cunha. Em sua fala, explicou que o normativo abrange as oportunidades e os desafios que envolvem o trabalho via plataformas digitais.

Na visão do especialista, a convenção é fundamental, pois está alinhada aos conceitos de trabalho digno e decente, com dispositivos voltados a garantir aos trabalhadores remuneração adequada, segurança no trabalho e proteção social, além de exigir maior transparência por parte das plataformas, entre outros aspectos.

A Convenção 193 da OIT é a primeira norma internacional dedicada a regulamentar o trabalho por aplicativos e plataformas digitais. A norma foi adotada em junho de 2026, durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça. A Anamatra esteve presente à Conferência.

Debates

Após explanação de convidados, foi realizado debate propositivo sobre os dispositivos e o alcance da norma, bem como os passos necessários para a sua ratificação pelo governo brasileiro.